Segurança e confidencialidade

Tratamento de dados de cariz pessoal

Em conformidade com a Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, de Protecção de Dados Pessoais, os dados de carácter pessoal fornecidos pelo utilizador ficarão incorporados num ficheiro automatizado, o qual será apenas e exclusivamente processado para a finalidade descrita no formulário correspondente de recolha de dados.

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