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Cães potencialmente perigosos - Nova Lei? |
Não existem cães potencialmente perigosos, existem cães com muito potencial e donos perigosos.
O governo prepara nova legislação, cuja publicação próxima anuncia, que obrigará a esterilizar os cães de algumas raças, proibindo a comercialização dos respectivos exemplares. Fá-lo sob o pretexto de considerar “potencialmente perigosas” as raças visadas.
O número de acidentes com cães de raças não visadas por esta intenção legislativa é escandalosamente superior ao número de acidentes com os cães das raças visadas, como poderá atestar qualquer serviço de urgências de qualquer hospital em território português.
A intenção legislativa anunciada segue impulsos paranóides, paralelos aos que já se manifestaram numa – absolutamente idiótica – lei das armas, em cujos os termos são “armas proibidas” as facas de mato dos escuteiros, as facas de mergulho (peça essencial à segurança desta actividade desportiva) incluindo, também, os arcos e flechas que constituem brinquedos infantis. Supomos até, face a tão aberrante texto, que as próprias navalhas de barbearia, serão, sem dificuldade, enquadráveis nessas proibições legais.
A intenção legislativa, agora anunciada, não servirá para mais do que propiciar intrusões policiais repulsivas na vida privada e familiar de qualquer pessoa em cuja casa existam cães, tanto mais que a preparação média do agente vulgar das forças de segurança não lhe permite minimamente que seja enquadrar em qualquer raça, qualquer espécimen e, esta usual falta de preparação (que aliás se estende por quase todos os domínios), que resulta de carências da própria lei e falta de meios humanos e técnicos, promete agravar as incomodidades e os problemas da população.
A anunciada intenção legislativa, por consequência, prenuncia perigos infinitamente superiores e mais graves do que aqueles que visa, segundo diz, evitar.
Por outro lado, antes de definir uma estratégia clara de combate à corrupção, resulta simplesmente disparatado aumentar proibições ou dificuldades para o homem comum, sabendo-se que, com estas, qualquer funcionário corrupto pode negociar em razão dos poderes funcionais, até agora insusceptíveis de controlo eficaz.
Uma tal intenção legislativa, a concretizar-se, pode gerar abandonos de cães cujo assilvesteramento os transformará em perigos de consequências imprevisíveis, sendo igualmente certo que uma tal lei, nas condições sociais concretas, servirá seguramente para incomodar cidadãos cumpridores da lei, sendo absolutamente ineficaz face ao aumento – que se mostra apta a provocar – do comércio ilegal de cães das raças que visa (ilegitimamente) erradicar.
As raças referidas na nova lei são as seguintes:
Dog Argentino, Cão de Fila Brasileiro, Pit Bull,
Rottweiler, Staffordshire, Bull Terrier, Staffordshire Terrier Americano, Tosa Inu
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