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Proprietários obrigados a implantar microchip nos cães que nascerem a partir de hoje 01-Jul-2008 |
Os cães nascidos a partir de hoje (1 de Julho) terão de ser identificados com um microchip na zona do pescoço e registados nas juntas de freguesia, mas a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) manifesta algumas dúvidas quanto à capacidade para fazer cumprir a lei.
O chip ou \"cápsula\" – o termo usado pela lei –, que só poderá ser implantado por um médico veterinário, avança o “Jornal de Notícias”, retém um código de identificação individual que remete para uma ficha de registo com todos os dados do animal e respectivo proprietário.
Até à data, o decreto-lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro obrigava, desde 1 de Julho de 2004, a identificação electrónica apenas nos cães considerados perigosos ou potencialmente perigosos, nos cães de caça e nos animais em exposição para fins comerciais ou lucrativos, concursos ou publicidade.
O Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), gerido pela Direcção-Geral de Veterinária, regista apenas 8.760 cães perigosos ou potencialmente perigosos. Quanto aos animais expostos para comercialização para fins comerciais ou em concursos, por exemplo, constam 5.713. Somando-se os 193.575 cães de caça, equivalem 208.048 animais, menos que os 242.254 animais (uma minoria de gatos incluída) registados na base de dados gerida pelo Sindicato dos Médicos Veterinários – o Sistema de Identificação e Recuperação (SIRA).
«O número de animais a precisar de registo corresponde a cinco ou seis vezes mais», constata o presidente da OMV, José Resende, que justifica a insuficiência no facto de muitos proprietários não procederem ao registo e de muitas juntas de freguesia não reunirem condições para cumprir a lei.
Uma situação compreensível uma vez que existem outras prioridades, considera o responsável, defendendo que o sistema identificação e registo de cães deve ser junto ao de vacinação anti-rábica e basear-se mais nos médicos veterinários.
«A prova dos nove do sistema vai tirar-se daqui a um ano ou mais – talvez em 2010», com a implantação obrigatória do chip em todos os cães nascidos a partir de hoje. O responsável considera que esta medida «é muito positiva, do ponto de vista social e do ponto de vista do bem-estar dos animais, evitando-se que os donos os abandonem sem dar satisfações a ninguém». A morte, o desaparecimento ou a venda ou doação de um animal têm de ser obrigatoriamente comunicadas às juntas de freguesia.
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